Comissão da Câmara dos Deputados aprova revogação de PEC da Bengala
CCJ aprovou a discussão sobre a extinção do projeto, que regulamenta a idade máxima de ministros do STF e do Tribunal de Contas da União
24/11/2021 16h18
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a discussão sobre a extinção da PEC da Bengala, que regulamenta a idade máxima de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Na prática, a revogação do projeto, de autoria da deputada Beatriz Kicis (PSL), daria a Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de nomear outros dois ministros para o STF. Em 2015, a PEC aumentou a idade máxima dos profissionais de 70 para 75 anos de idade.
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Caso a PEC seja revogada, serão aposentados compulsoriamente os ministros Ricardo Lewandowski (73) e Rosa Weber (73). A indicação dos substitutos seria feita pelo Presidente da República. Agora, cabe à Câmara criar uma Comissão Especial para avaliar o projeto antes de levar sua votação ao plenário. Caso aprovado, ele segue para o Senado Federal.
Assista à nota do Jornal da Tarde:
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