A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) "Padre Júlio Lancellotti" nesta nesta quarta-feira (24). A medida impede o uso de técnicas de construção hostil ao livre, que podem impedir a utilização dos espaços públicos por pessoas em situação de rua.

O autor do projeto, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), afirma que a motivação surgiu do episódio que aconteceu em São Paulo, onde pedras foram colocadas em viadutos para impedir a presença de pessoas em situação de rua.

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"A medida recebeu muita atenção quando o Padre Júlio Lancellotti tomou a iniciativa de quebrar com uma marreta as pedras instaladas embaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida", disse o parlamentar na apresentação da medida.

As pedras foram colocadas em fevereiro deste ano pela gestão do prefeito Bruno Covas, na zona leste da cidade. Padre Júlio Lancellotti quebrou a marretadas a construção.

“Não se atua sobre aquilo que leva as pessoas a uma situação de rua, algo que está sendo agravado pela pandemia, mas sobre o que se pode fazer para que a sociedade não se incomode em ter que conviver com eles", completou o autor do projeto.

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O texto ainda precisa ser analisado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário.