A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), se manifestou nesta terça-feira (30) sobre o voto a favor do senador Rogério Carvalho (PT-SE) da emenda do relator, também conhecido como orçamento secreto, que segundo ela é grave. O parlamentar contrariou a orientação do partido, que era contrário à aprovação da medida.

“O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse em nota.

Na noite da última segunda-feira (29), o Congresso aprovou a proposta que prevê que as emendas de relator não poderão ser maiores que a soma das emendas individuais e de bancada. Os valores de 2021 foram R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões, respectivamente.

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A medida é uma tentativa de derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas do "orçamento secreto". Segundo os parlamentares de cinco partidos diferentes, a matéria teria sido aprovada pelo Plenário de forma irregular em outubro.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, o placar foi de 34 votos favoráveis a 32. Texto vai à promulgação.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Rogério Carvalho disse que não avaliou o mérito da forma como as emendas de relator são manejadas. Gleise ainda disse que o partido combate o orçamento secreto.

“O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária. O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, afirmou.

“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais”, continuou a presidente do partido.

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