PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro turno no Senado Federal e volta à Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. O projeto visa abrir um espaço de aproximadamente R$ 106 bilhões no orçamento do Governo Federal.

Precatórios são dívidas da União já reconhecidas na Justiça, nas quais não cabe nenhum recurso. No entanto, a PEC limita o pagamento anual dessas pendências e altera o período de cálculo da inflação para reajustar o teto de gastos do país.

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Logo, a PEC dos Precatórios possibilita que o Governo Bolsonaro quebre o teto de gastos e não pague todas as dívidas necessárias em 2021. Sendo assim, será possível bancar o Auxílio Brasil de R$ 400,00, um ano antes de Jair Bolsonaro (PL) concorrer à reeleição.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, o texto volta à Casa após passar pelo Senado.