Governo de São Paulo aciona STF para exigir comprovante vacinal de viajantes

O governo de São Paulo entrou nesta sexta-feira (10) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o passaporte da vacina seja exigido de viajantes estrangeiros que entram no Brasil pelo estado.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, o estado é a porta dos principais voos estrangeiros. "São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O Estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina", afirmou em nota.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou que o pedido do governo paulista seja incluído na ação da Rede Sustentabilidade, que já está em andamento no Supremo. Doria afirmou na última quarta-feira (8), em entrevista coletiva, que caso o comprovante não seja implantado pelo governo federal, São Paulo adotará uma medida para todo estado.

"Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização", disse.

Além do passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.

O governo federal rejeitou na última terça-feira (7), uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recomendava o passaporte da vacina para viajantes estrangeiros que chegam aos aeroportos brasileiros.

Quanto a essa questão, o governo adotou apenas duas medidas: teste negativo do tipo RT-PCR, realizado até 72 horas antes, para os passageiros que venham do exterior e desembarquem no Brasil, e uma quarentena de cinco dias para os indivíduos não vacinados que cheguem ao país, seguida de um teste RT-PCR (caso for negativo, passageiro é liberado).

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