A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nota que exige o passaporte da vacina contra Covid-19 para viajantes estrangeiros. A decisão segue a decisão do ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga o comprovante.

A cobrança será exigida em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais. "A Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, afirma a nota.

Leia mais: Barroso determina passaporte da vacina obrigatório para viajantes estrangeiros

A Anvisa aguarda uma portaria Interministerial com mais detalhes para a entrada de viajantes no Brasil, para realizar adequações operacionais.

No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do comprovante da vacinação contra a Covid-19 para viajantes estrangeiros que vierem ao Brasil. A decisão aconteceu após uma ação da Rede Sustentabilidade.

Além disso, brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS, poderão apresentar um teste PCR negativo.

Leia também: Governo de São Paulo aciona STF para exigir comprovante vacinal de viajantes