O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou à meia noite desta quarta-feira (15) a votação sobre a obrigatoriedade do comprovante da vacinação contra a Covid-19 para os viajantes que chegam ao Brasil. A determinação foi do ministro Luís Roberto Barroso, que já votou a favor de exigência.

Na decisão, consta que o passaporte sanitário só pode ser descartado caso o país do imigrante não tenha vacinas disponíveis, além de motivos médicos ou razões humanitárias excepcionais. Para Barroso, "há evidente perigo na demora" da imposição.

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"Milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, se agrava o risco de contágio da população brasileira", aponta o ministro.

A determinação vai de acordo com as medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Governo Federal havia definido o início da medida para o último sábado (11), mas o prazo foi adiado em uma semana após o site do Ministério da Saúde sofrer um ataque hacker.