STF dá 5 dias para Saúde explicar exigência de prescrição para vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que o Ministério da Saúde deve explicar em cinco dias a exigência de prescrição médica para a vacinação contra Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta sexta-feira (24). A medida, anunciada ministro Marcelo Queiroga na quinta-feira (23), visa, segundo o ministro, garantir "que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória".

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A decisão de Lewandowski atende a um pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade. O partido quer o fornecimento de imunizantes para a faixa etária independente de prescrições médicas "ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida".

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A aplicação da vacina da Pfizer para pessoas dessa idade já foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Brasil, 301 crianças morreram em decorrência da contaminação pelo vírus entre março de 2020 e o início de janeiro deste ano.