Moraes dá 48 horas para Bolsonaro se manifestar sobre suposta intimidação a servidores da Anvisa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 48 horas para se manifestar sobre a existência de uma suposta intimidação de servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ordem judicial faz referência a uma live do chefe do executivo em que ele pediu a divulgação do nome de funcionários do órgão que autorizaram a aplicação da vacina da Pfizer no público infantil.

“Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai”, disse Bolsonaro durante a transmissão.

Moraes respondeu a um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o parlamentar, “o presidente fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votaram peja aprovação do uso da vacina no público infantil".

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A decisão do ministro do STF também consta que Antonio Barra Torres, diretor-presidente da agência, deponha sobre o assunto.

A Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu uma nota oficial em repúdio às declarações do presidente. Segundo a associação, “A intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano”.

"Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores", manifesta o comunicado.

Ameaças

Nesta semana, a Polícia Federal concluiu que houve crime de ameaça a diretores da Anvisa. O Ministério Público no Distrito Federal denunciou à justiça um homem que se diz contrário à vacinação de crianças contra a Covid-19.

Na mensagem aos diretores da agência, um homem diz que pretende "retirar o filho da escola para evitar que ele tenha que tomar uma 'vacina experimental'”. Ele também diz que "quem atentar contra a segurança física do filho, será morto”. “Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento" afirmou.

O texto foi enviado por e-mail no final de outubro, antes mesmo da Anvisa dar o aval para a vacinação infantil contra o coronavírus.

Assista à matéria do Jornal da Cultura sobre o tema:

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