PF aponta indícios de crime de Bolsonaro por vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE

A delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime pelo vazamento do inquérito sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, houve "atuação direta, voluntária e consciente".

Além de Bolsonaro, a delegada aponta que também há indícios de crime na conduta do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, que é ajudante de ordens do presidente. Os dois participaram da live em rede social com o presidente.

"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nO 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada", apontou a delegada.

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Durante a transmissão, o presidente revelou dados de documentos sigilosos de um inquérito sobre ataques ao sistema do o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não havia sido concluído. O chefe do Executivo colocou o link do inquérito nas redes sociais.

A indicação da delegada foi enviada ao Supremo Tribunal Federal em novembro, mas veio a público quando o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo das investigações.

Segundo Denisse, ela não pediu o indiciamento de Bolsonaro e de Filipe Barros (PSL-PR) porque existe divergência no Supremo sobre a possibilidade de a Polícia Federal indiciar um político com foro privilegiado.

"Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas", diz o documento.

A delegada ressalta ainda que a divulgação do documento e conclusões falsas causaram reações negativas ao sistema eleitoral brasileiro.

"Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente".

Na última quinta-feira (27), Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro prestasse depoimento hoje (28) à Polícia Federal no inquérito. Moraes negou a solicitação do presidente para abrir mão de ser ouvido pela PF.

No entanto, o chefe do Executivo não compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federal, como havia determinado Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça, Bruno Bianco e Anderson Torres, respectivamente. A AGU ingressou com um recurso ao plenário para afirmar que o presidente não tinha a obrigação de comparecer, e solicitou que o pedido seja julgado pelo plenário.

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