PGR pede ao STF que intime Renan e Aziz sobre uso de dados sigilosos na CPI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta quarta-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal intime os senadores Renan Calheiros e Omar Aziz.

Aras pede que a Corte solicite informações sobre o uso de dados de um inquérito sigiloso durante depoimento da CPI da Covid.

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O requerimento segue um pedido do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, contra Aziz e Calheiros, presidente e o relator da comissão. O vereador enviou uma notícia-crime ao Supremo em novembro do ano passado.

Carlos Bolsonaro aponta que os senadores cometeram crime de prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Na notícia-crime, diz que o relatório final da CPI “distribuiu a granel, sem a observância de qualquer critério jurídico-penal, os mais variados crimes, sugerindo o indiciamento de dezenas de pessoas”.

Augusto Aras pede explicações de como os dados foram obtidos. “Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, se fazem necessários os esclarecimentos como foi obtida a cópia do depoimento, se havia-se ciência do sigilo, relevância do depoimento para a apuração realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito”, explica o Procurador-Geral.

Ainda segundo Augusto Aras, os dados sigilosos podem impactar uma investigação que envolve o vereador do Rio de Janeiro a partir do relatório final da Comissão.

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”.

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