O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (3), a revogação de dois documentos que foram publicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

São dois documentos: a Nota Técnica 3/2022 e a Portaria SCTIE/MS 8/2022, em que Hélio Angotti Neto afirmou que a hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19 ér eficaz e segura.

A nota técnica foi elaborada por Angotti para rejeitar as diretrizes terapêuticas aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), usadas para desautorizar o uso de cloroquina no tratamento.

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O MPF ressaltou na recomendação que os normativos que foram assinados por Hélio contrariam as informações já divulgadas pela comunidade científica no tratamento de coronavírus.

O Ministério também pediu que o secretário responsável pelas notas publique as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, e também deu dez dias para o órgão se posicionar sobre o assunto.

A procuradora da República Luciana Loureiro assinou a recomendação.

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