O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido de destaque no julgamento que analisava a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nunes Marques solicitou que o julgamento seja analisado em plenário físico, e com isso, os ministros terão que recomeçar os votos. O placar no plenário virtual estava 6x5 em favor dos pensionistas.
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram a favor da revisão. Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra.
O ministro já havia votado contra o projeto que prevê revisão na aposentadoria. Faltando 29 minutos para o fim, pediu destaque. Não há previsão para que o julgamento seja retomado.
O Instituto Nacional do Seguro Social é contra a revisão dos segurados, o argumento é que a mudança representaria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos no prazo de 10 anos.
O julgamento começou no Supremo em julho de 2021, e possibilita que trabalhadores que iniciaram a contribuição para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999 peçam revisão do benefício.
A principal mudança é que as contribuições realizadas antes do Plano Real, em 1994, podem ser utilizadas para recalcular os valores da aposentadoria. Em 2019, Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos aposentados.
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