Câmara aprova projeto que destina 20% das vagas em concursos de segurança pública para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a proposta que estabelece uma cota de 20% das vagas em concursos da área de segurança pública para mulheres. O projeto cria o programa de Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, não houve contagem de votos. O processo pode acontecer quando existe acordo entre os líderes das bancadas no Congresso. A única bancada contra foi o partido Novo.

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O projeto prevê a reserva de vagas de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres; promoção do aumento da licença maternidade para, pelo menos, 180 dias; promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais; promoção para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos.

Segundo a relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (MDB-BA), a proposta tem como objetivo tornar as mulheres "mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança".

Apesar dos avanços observados nos últimos anos no que diz respeito à valorização das mulheres nas profissões relacionadas à segurança pública, resta ainda muito a ser realizado. Por exemplo, em 2019, as mulheres representavam 13.55% do efetivo nas polícias militares. Em 2003, esse percentual era de 6%. Não houve avanços na última década e meia no que diz respeito ao aumento da presença feminina nas forças de segurança pública, disse a autora do projeto, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

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