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Advocacia-Geral da União vai ao STF contra o bloqueio do Telegram

Após a decisão de Moraes, o ministro Bruno Bianco pediu que o aplicativo não seja suspenso no país


19/03/2022 12h02

Após o ministro Alexandre de Moraes decretar o bloqueio do Telegram no Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (18). Representante do Governo Federal, Bruno Bianco pede que o aplicativo não seja suspenso do país.

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O app foi bloqueado após descumprir decisões judiciais. Por funcionar de maneira que visa prioritariamente a privacidade dos usuários e não ter compromissos com a Justiça, diversos internautas utilizam a rede para difundir fake news ou propagar crimes.

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Na ação apresentada à suprema corte, a AGU pede que a Casa confira um dos trechos do Marco Civil da Internet, utilizado como base para Moraes em sua decisão. Este, por sua vez, estabelece sanções aos aplicativos que se recusam a colaborar com investigações.

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