O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou nesta terça-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O parlamentar de oposição apresentou uma notícia-crime para que a Corte apure áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O áudio mostra fala polêmica do ministro da Educação. No trecho, afirma que a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prioriza liberação de recursos da pasta para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no Ministério da Educação (MEC)
"Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender 'a todos que são amigos do Pastor Gilmar', patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, escreveu Contarato no documento.
O áudio foi gravado em uma reunião entre o ministro da Educação e prefeitos. Os pastores seriam Gilmar Santos e Arilton Moura.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim, sobre a questão do Gilmar, o apoio. O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado, é apoio sobre construção das igrejas.", diz o trecho.
O parlamentar do PT solicita que o STF cobre o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para a abertura de um inquérito para investigar se o ministro da Educação cometeu infração. Contrato afirmou que Ribeiro pode ter cometido crime de advocacia administrativa, conforme artigo 321 do Código Penal.
"A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", argumentou o senador.
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