O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a nova Lei Aldir Blanc, que transfere recursos da União para financiamento de iniciativas culturais aos estados e municípios. O projeto segue a para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o texto, a União vai repassar anualmente R$ 3 bilhões para os governos nos próximos cinco anos. O projeto estabelece que o dinheiro seja usado da seguinte forma: 80% para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; os outros 20% serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais.

A verba deverá ser enviada por meio de uma única parcela para os estados e municípios, e não poderá ser usada para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.

A proposta atual substitui a antiga, que destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura no período de restrições devido a Covid-19. Inclusive, os governos tiveram que devolver a União, no mês de janeiro, a verba não utilizada.

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Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto aprovado autoriza a utilização de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais, superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior, 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal e recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.