A Procuradoria da República no Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de uma investigação sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

O requerimento acontece após o jornal Folha de S.Paulo divulgar uma gravação que mostra o ministro da Educação Milton Ribeiro dizendo que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem prioridade para liberar recursos do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no Ministério da Educação.

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Os pastores seriam Gilmar Santos e Arilton Mourado. O áudio foi gravado em uma reunião entre o ministro da Educação e prefeitos.

O MPF atendeu uma solicitação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar também solicitou uma apuração sobre um possível crime de improbidade administrativa do ministro Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento aos pastores.

“Determino a instauração de procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE (não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos), possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão é possível inefetividade de planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE”, diz o texto.

A abertura da investigação é assinada pela procuradora Luciana Loureiro, ela cita dois itens para serem apurados:

i) o que diz respeito à apuração de supostos crimes e de atos de improbidade administrativa a ele conexos;

ii) o que concerne à apuração de supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, que não estaria atendendo a critérios técnicos, tampouco à ordem de prioridade de pagamentos antigos, já empenhados.

Segundo a procuradora, os fatos divulgados "expõem uma indesejável fragilidade dos controles administrativos recursos destinados aos muitos programas do órgão, arrisca a inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE e enfraquece, como um todo, a execução concreta da política pública de educação", argumenta.

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