Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito para investigar Ministro da Educação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar suspeitas contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, envolvendo a liberação de recursos do ministério para prefeituras.

A ministra atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a apuração do caso na quarta-feira (23).

O jornal Folha de S.Paulo divulgou uma gravação que mostra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras que negociaram o repasse com dois pastores, que não possuem cargos no Ministério da Educação.

Os pastores seriam Gilmar Santos e Arilton Mourado. O áudio foi gravado em uma reunião entre o ministro da Educação e prefeitos.

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"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", argumentou a ministra.

Em outra decisão, a ministra pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado. Cármen Lúcia deu 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se o chefe do Executivo será investigado ou não.

"No presente caso, em que pese já ter sido determinada a abertura de Inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, Ministro da Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República", escreveu.

Cármen ainda ordenou que sejam colhidos os depoimentos de Milton Ribeiro e dos pastores envolvidos no caso: Nilson Caffer, de Guarani D’Óeste (SP); Adelícia Moura, de Israelândia (GO); Laerte Dourado, de Jaupaci (GO); Doutor Sato, de Jandira (SP); e Calvet Filho, de Rosário (MA).

Na decisão, a ministra determinou o envio de ofício ao Ministério da Educação e à Controladoria Geral da União (CGU), para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A juíza também pediu para que os autos sejam enviados à Polícia Federal. A ministra deu 30 dias para que a PF realize as diligências, o prazo pode ser entendido "motivação específica e suficiente".

“O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, ressaltou a ministra.

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