O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta terça-feira (29) que não vai obedecer a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Daniel Silveira seja proibido de participar de qualquer evento público no país e deve ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica novamente.

O parlamentar classificou a determinação como grave. “É gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais. Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele”, afirmou o deputado.

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A declaração aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. O político chamou o ministro Alexandre de Moraes de “sujeito medíocre”.

“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, acrescentou Silveira.

Na última sexta (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Moraes para que a Corte adotasse novas medidas cautelares contra o deputado. No dia seguinte, sábado (26), o magistrado acatou o pedido e determinou que o deputado volte a utilizar uma tornozeleira eletrônica.

A decisão foi motivada pela presença do parlamentar em atos políticos. A Suprema Corte definiu que Silveira não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”.

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