O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) criticou, nesta quarta-feira (30), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes determinou a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado. A Suprema Corte também havia definido que o deputado não pode participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. Nesta terça-feira, Daniel Silveira disse que não obedeceria a decisão de Moraes.

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O deputado classificou a ação como “inadmissível” e “inaceitável”. “O que ocorre é que se trata de uma ordem judicial emanada pelo ministro e que coloca em xeque todo Parlamento e Poder Legislativo. Ele impõe medidas cautelares em um deputado antes que isso seja analisado pela Casa. E o julgamento da ADI 5526 é muito claro: tem que passar pela Casa, caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar”, disse.

O parlamentar afirma ser vítima de perseguição política. “Uma persecução eivada de vícios formais desde o início, esse processo já deveria ter sido anulado porque nasce com fulcro em inquéritos constitucionais. É inaceitável. Por isso, peço respeito às imunidades parlamentares e aceito a decisão sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, acrescentou.

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