Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação a oito anos e nove meses de prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O oitiva acontece nesta quarta-feira (20) para analisar ataques a instituições democráticas realizados pelo parlamentar.

Em seu voto, o ministro ainda pediu a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Além disso, estipulou uma multa e o cumprimento da pena em regime fechado.

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“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, destacou.

O deputado federal é investigado no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições democráticas. Silveira ainda descumpriu ordens determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado ainda afirmou que a “liberdade de expressão” não pode ser utilizada para justificar ataques antidemocráticos.

"A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”, continuou.

O julgamento ainda está em andamento, faltam o voto dos 10 ministros integrantes da Corte.

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