Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) foi indicado pelo seu partido para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados. Uma delas é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importantes da casa.

A CCJ é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Para um projeto ser aprovado, é necessário a validação dos deputados da comissão.

Silveira será membro titular da CCJ após a indicação e ter a aprovação dos pares. Ele também será o 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Na última semana, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos ao Supremo e a ministros da corte.

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Porém, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar, o que impede a execução da pena.