Presidente do TSE descarta prorrogação de prazo para regularização de título eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, descartou na tarde desta quarta-feira (4) a ampliação do prazo para a regularização do título eleitoral. Os brasileiros podem emitir o documento e mudar o local de voto até às 23h59 de hoje.

O ministro argumentou que a instabilidade no site do TSE aconteceu devido ao “alto número de acessos para regularização do título de eleitor”.

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Fachin respondeu a ação protocolada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES), General Girão (PL-RN), Tabata Amaral (PSB-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que pediram a ampliação do prazo final da medida.

Segundo o presidente do Tribunal, a Lei das Eleições estabelece o dia 5 de março do ano eleitoral como o prazo final para mudanças nas regras da eleição.

“Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional. Registre-se, por necessário, que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado, guardando-se atendimento ao prazo assinalado no art. 105, caput e § 3º, da Lei nº 9.504/1997, o qual estabelece a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares”, explicou.

A regularização ou pedido do título podem ser feitos pela internet, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. O portal pode ser acessado por aqui.

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É necessário apresentar uma foto estilo retrato segurando um documento oficial com foto ao lado, um comprovante de residência e um certificado de quitação do Exército (somente para homens entre 18 e 45 anos).