A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) confirmou uma das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda em 2018, foi decretado que o ex-presidente e pré-candidato à República pagasse R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, valor que pode ser corrigido.

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O petista foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em um processo que apurou supostos desvios do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. A ação foi formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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De acordo com as denúncias, Lula teria se utilizado da estrutura e dos funcionários do instituto para o exercício de atividades empresariais e políticas entre 2011 e 2014. O inquérito também apura suspeitas de ausência do pagamento de tributos por parte de outra empresa do ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda.