O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu nesta segunda-feira (16) arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) no caso das “rachadinhas”. A justificativa foi a anulação das provas que acabaram por embasar a acusação.

O Órgão Especial do TJ/RJ referendou o pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos. 

Com a decisão, o Ministério Público só poderá investigar o caso se reabrir as apurações a partir do relatório Coaf que originou o caso. Esse documento ainda permanece válido. O próprio Mattos diz isso em sua decisão.

"Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos", afirmou o procurador em sua petição.

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O arquivamento já era esperado após a anulação das provas pela Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2021. A corte optou por anular a decisão do juiz Flávio Itabaiana, que quebrou os sigilos bancário e fiscal dos investigados. Em novembro, também invalidou as provas obtidas a partir de outras autorizações do magistrado.

O filho do presidente Jair Bolsonaro estava sendo acusado de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça também apontaram Fabrício Queiroz como operador financeiro do esquema.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários a Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

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