O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) pediu a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) no caso das rachadinhas. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos em um documento enviado ao Tribunal de Justiça no dia 30 de março.

"Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal", diz o pedido do MP.

Na peça, o órgão fez uma linha do tempo de todo o caso e lembrou da anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.

No último mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o foro privilegiado do senador e anulou as provas da investigação. Na visão de Mattos, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.

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Porém, o procurador cita a possibilidade da reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas de funcionários de Bolsonaro na Alerj.

“Outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal”, explicou o promotor.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o Ministério Público deu cumprimento a decisão do STJ que anulou todas as provas.

“Para reiniciar o MP teria que representar por novas quebras o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas o que não é permitido em Nosso ordenamento jurídico e nem Na Constituição”, disse a defesa em nota.

Relembre o caso

Flávio foi acusado de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários dos seus ex-funcionários na Alerj. A ação é popularmente conhecida como “rachadinha”. O senador nega os crimes.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

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A 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro autorizou as quebras de sigilo usadas na investigação. Porém, o STJ anulou essas provas alegando que o juiz Flávio Itabaiana não era competente para julgar o fato.