Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O mandatório questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fakes news, que acontece na Corte e tem como relator o ministro Moraes.

O relator do processo protocolado por Bolsonaro será o ministro Dias Toffoli, que está na República Dominicana e deve voltar ao Brasil na quinta-feira (19). O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, entrasse com a ação na Corte. 

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O inquérito das fake news apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo. Segundo Bolsonaro, o nome dele continua no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que o chefe do Executivo não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.

O prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o presidente da República em razão de sua inclusão no inquérito”, diz o texto apresentado pelo advogado Eduardo Magalhães.

"Semanalmente, o presidente da República realiza uma live em seu canal no YouTube. Os temas comentados envolvem o seu trabalho como mandatário nacional, além de diversos assuntos que possam interessar aos seus eleitores e cidadãos brasileiros. Ou seja, trata-se de uma atividade inerente ao cargo político que o ora peticionário Bolsonaro ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional", acrescenta a defesa.

No passado, Bolsonaro prometido apresentar “prova bomba” sobre falhas no sistema eleitoral nas eleições de 2014 e 2018. No entanto, na ocasião afirmou que só tinha indícios de irregularidades e atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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