Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre Moraes por abuso de autoridade no STF
Segundo o ministro, nenhum dos magistrados apontados pelo chefe do Executivo cometeu crime
18/05/2022 16h12
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) uma ação protocolada na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
Segundo o ministro, nenhum dos magistrados apontados pelo chefe do Executivo cometeu crime. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
O mandatório questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fakes news, que acontece na Corte e tem como relator o ministro Moraes. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, entrasse com a ação na Corte.
O inquérito das fake news apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do Supremo. Segundo Bolsonaro, o nome dele continua no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que o chefe do Executivo não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.
“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, afirmou Toffoli.
“Nesse mesmo sentido, deve-se ressaltar que os recursos contra atos praticados por Ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a “notícia-crime” seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte”, acrescentou o ministro.
Ainda nesta quarta, o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes. O ministro disse que Alexandre de Moraes conduz com "extrema seriedade e competência" as investigações.
“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público", destacou.
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