O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta vai à sanção presidencial.

O texto é de autoria do governo federal e contempla os contratos realizados até o segundo semestre de 2017. No último dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou o texto. No Senado, o relator da proposta foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

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Bezerra alterou a redação do projeto. A mudança faz com que o texto volte a ser analisado na Câmara.

“Entendemos que o texto exige essa adequação redacional incluindo-se o termo “até”. Esta modificação deixa mais clara a intenção do legislador de permitir descontos de até determinado percentual, mas permitindo uma melhor administração das disponibilidades do Fies, sem engessar o programa”, disse no relatório.

Com o texto aprovado, o governo vai permitir parcelas de dívidas em até 150 meses, com redução de até 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

Segundo levantamento do Executivo, o Fies possui 2,4 milhões de contratos formalizados até 2017, somando um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões, sendo que dentre os devedores, mais de 1 milhão de estudantes financiados encontram-se inadimplentes.

Entre os estudantes com mais de um ano de atraso, a MP oferece um desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.

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