Nessa segunda-feira (20) foram publicados vídeos de uma audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer constrange uma criança de 11 anos, que engravidou após ser estuprada, tentando convencê-la a não realizar um aborto, algo legal no país em casos como esse.

Segundo a publicação, dois dias após a descoberta da gravidez de 22 semanas, a garota foi levada ao hospital pela mãe para realização do aborto. A equipe médica se recusou a realizar o procedimento, sob a justificativa de que as normas do hospital permitem a prática apenas até as 20ª semana de gestação. Ainda na sessão, Zimmer, ao tomar a decisão, disse que "diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio".  

Leia também: Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis do PCO nas redes sociais

Nos áudios do vídeo, tanto a juíza quanto a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, tentam convencer a criança a manter a gravidez: "Suportaria ficar mais um pouquinho?", perguntou à vítima. 

A juíza também justificou sua decisão com o fato da criança ter passado por três avaliações médicas recentes e que, em nenhuma delas, os profissionais de saúde mencionaram risco para a saúde da vítima. 

Na conclusão da audiência, a magistrada explicou decisão: "Logo, não se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê".

O Ministério Público informou, em nota, que ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável. E acrescentou que o encaminhamento ao abrigo visou somente a proteção da vítima contra novos abusos.

Leia também: Sisu: Segundo semestre do programa abre consulta de vagas