Juíza que negou aborto para menina estuprada de 11 anos deixa o caso após ser promovida

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou nesta terça-feira (21) que a juíza Joana Ribeiro Zimmer não será mais responsável pelo caso da menina de 11 anos grávida após estupro, que teve pedido negado pela Justiça. A mudança acontece após sua promoção ser confirmada e ser transferida.

Segundo o TJ/SC, Zimmer foi promovida em uma sessão do Órgão Especial, que faz a gestão de carreiras dos magistrados, no último dia 15 de junho. Dessa maneira, ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.

Ainda segundo o órgão, essa mudança aconteceu antes do caso ganhar repercussão em todo o Brasil.

Quem deve assumir o caso da menina de 11 anos é a juíza Monike Silva Povoas Nogueira. Mas, a informação ainda não foi confirmada pelo TJ/SC.

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Vale ressaltar que o TJ/SC iniciou um processo na esfera administrativa para apurar a atuação da juíza e "o devido exame dos fatos" do caso, que corre em segredo de justiça por envolver uma menor de idade.

A menina de 11 anos estava sob custódia em uma instituição após medida protetiva do Ministério Público catarinense. Nesta terça-feira (21), a Justiça de Santa Catarina autorizou a saída do abrigo para onde havia sido levada após decisão judicial, há um mês.

Relembre o caso

Nessa segunda-feira (20) foram publicados vídeos de uma audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer constrange uma criança de 11 anos, que engravidou após ser estuprada, tentando convencê-la a não realizar um aborto, algo legal no país em casos como esse.

Segundo a publicação, dois dias após a descoberta da gravidez de 22 semanas, a garota foi levada ao hospital pela mãe para realização do aborto. A equipe médica se recusou a realizar o procedimento, sob a justificativa de que as normas do hospital permitem a prática apenas até as 20ª semana de gestação. Ainda na sessão, Zimmer, ao tomar a decisão, disse que "diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio".

Nos áudios do vídeo, tanto a juíza quanto a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, tentam convencer a criança a manter a gravidez: "Suportaria ficar mais um pouquinho?", perguntou à vítima.