O governador de São Paulo anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina terá a alíquota reduzida de 25% para 18% em todo o estado.

"Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50 com essa decisão", declarou Rodrigo Garcia (PSDB). Com a determinação, São Paulo é a primeira unidade federativa a se adequar à lei.

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Na semana passada, Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que prevê uma fixação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, eletricidade, comunicações e transporte coletivo em um intervalo de 17% a 18%. O texto também foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Ao reforçar que a política de preços se dá pela Petrobras, Garcia também afirmou que a redução compromete “investimentos na saúde, educação e outras áreas”. “Quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, completou o governador.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual. Logo, cada governo taxa os produtos de sua maneira. Por isso, existe uma diferença no preço dos itens que incidem sobre o ICMS em diferentes estados. Alguns produtos podem ter uma alíquota menor ou maior através do tributo.

A taxa é um percentual do valor do serviço e pode ser sentida em todas as esferas da economia. O imposto, por tanto, faz parte de uma cadeia de tributos indireta.

Recolhido através de diversos produtos, como por exemplo os combustíveis, o ICMS tem um papel importante nas receitas das gestões estaduais. A arrecadação pode ser destinada ao financiamento de políticas públicas, como por exemplo educação.