Nos últimos meses, os preços dos combustíveis viraram destaques dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com diversos reajustes, principalmente pelo reflexo da guerra entre Ucrânia e Rússia, o Executivo tenta encontrar maneiras de diminuir os valores.
O aumento no preço da gasolina e do diesel também coloca o papel da Petrobras no centro do debate entre o Governo Federal e os estados. No dia 18, a empresa aplicou um novo aumento nos preços dos combustíveis, o litro da gasolina aumentou de R$ 3,86 para R$ 4,06, enquanto o do diesel passou de R$ 4,91 para R$ 5,61.
O valor representa um acréscimo de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel.
Como resposta ao aumento, o presidente Bolsonaro sancionou o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o que, em tese, pode diminuir o valor da gasolina e do diesel.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional recentemente, prevê a limitação entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre os respectivos itens. Agora, os governos estaduais não podem mais cobrar uma porcentagem superior à determinada pelo texto. Diversos estados cobravam uma alíquota próxima aos 30%, como é o caso do Rio de Janeiro.
O ICMS é um imposto estadual. Logo, cada governo taxa os produtos de sua maneira. Por isso, existe uma diferença no preço dos itens que incidem sobre o ICMS em diferentes estados. Alguns produtos podem ter uma alíquota menor ou maior através do tributo.
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A taxa é um percentual do valor do serviço e pode ser sentida em todas as esferas da economia. O ICMS tem um papel importante nas receitas das gestões estaduais. A arrecadação pode ser destinada ao financiamento de políticas públicas, como por exemplo educação.
O economista ouvido pelo site da TV Cultura afirma que o projeto do ICMS não resolve o aumento dos combustíveis, uma vez que a taxação é feita a partir do preço de paridade de importação (PPI) internacional.
Formação dos preços dos combustíveis
Até o consumidor, os valores do diesel e da gasolina são formados por impostos. Com as sanções impostas à Rússia, o preço internacional do petróleo disparou, o que impactou diretamente nos valores do Brasil. Entenda como os preços são formados.
“O Brasil produz petróleo, mas a empresa não tem a capacidade de refinar uma parte, então acaba sendo uma situação um pouco curiosa. O Brasil exporta petróleo e importa diesel e gasolina. Então, existe o problema do governo federal que é a capacidade de promover mais investimentos, de alcançar, de completar o circuito com relação à capacidade de refino e o problema de pensar mais a frente. Ao longo prazo, o país teria capacidade de oferecer a gasolina a preços menores para os consumidores”, explica o professor de economia da faculdade Cásper Líbero, Jefferson Mariano.
Segundo a Petrobras, o valor pago pelo consumidor final é composto por quatro fases: 1) Preços do produtor ou importador de gasolina; 2) Carga tributária (impostos); 3) Custo do etanol obrigatório no custo do etanol anidro (no caso da gasolina) e do biodiesel (no caso do diesel) e 4) Margens da distribuição e revenda.
Em 2016, a Petrobras passou a trabalhar com o PPI, que é uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível internacional. Apesar de ser um produtor de petróleo, o Brasil importa derivados por conta de limitações operacionais.
Com isso, o valor pago pelo consumidor é uma soma de taxas. Além de impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e Cide), a diferença entre os preços das refinarias para o preço cobrado do consumidor sofre ainda influência dos lucros do produtor ou importador, custo do etanol anidro e do biodiesel, além de margens do distribuidor e revendedor.
“A ideia de colocar o preço da do petróleo aos pesos internacionais tem a visão de que defenderia o conjunto dos acionistas, mas também esquece que o governo federal é o acionista mais importante. O interesse do governo federal, no momento, é promover o aumento de preço ou fazer com que os preços fiquem adequados ao bolso dos brasileiros. Se esse for o interesse desse acionista majoritário, que é o governo federal, o governo deveria usar sua prerrogativa de fazer com que a política de preços da Petrobras fosse de modo distinto. Além disso, usar a empresa como instrumento de política econômica e não ficar tão preocupado com a valorização ou não da empresa na bolsa”, completa o especialista.
Diesel
O diesel tem a maior influência da Petrobras sobre a formação dos preços. O percentual de 63,2% é a porção que a empresa fica, o valor é mais da metade do que o consumidor encontra na bomba.
A segunda parte são os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) que estão zerados, o percentual é todo do ICMS, estadual.
A distribuição e os revendedores ficam com 14,7% do valor pago.
63,2% (Petrobras);
14,7% (Distribuição e venda);
11,7% (Imposto estadual);
10,4% (Diesel);
0% (Imposto federal).
Cálculo baseado nos preços médios de diesel da Petrobras e nos preços médios de diesel ao consumidor final nos 26 estados e no distrito federal. (Fonte e ilustração: Petrobras)
Gasolina
Em relação ao preço da gasolina, a empresa detém 38,8% do valor final. O restante está dividido entre os impostos. A soma entre as taxas supera os 33%.
38,8% (Petrobras);
14,3% (Distribuição e venda);
24,1% (Imposto estadual);
13,2% (Custo etanol anidro);
9,5% (Imposto federal).
Cálculo baseado nos preços médios de diesel da Petrobras e nos preços médios de diesel ao consumidor final nos 26 estados e no distrito federal. (Fonte e ilustração: Petrobras)
Com a aprovação da lei do ICMS, O governador de São Paulo anunciou na manhã da segunda-feira (27) que o ICMS incidente sobre a gasolina teve a alíquota reduzida de 25% para 18% em todo o estado, o percentual representa uma diminuição de cerca de R$ 0,48 na bomba.
Outros estados como Goiás e Espírito Santo também reduziram. O primeiro diminuiu de 30% para 17% (desconto de R$ 0,85). A alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17% (queda de R$ 0,38), e no diesel, de 16% para 14% (redução de R$ 0,14).
Já o estado do Sudeste vai diminuir o percentual da gasolina de 27% para 17%, e o percentual do etanol passa de 27% para 17%. A medida fará com que o preço cobrado da gasolina possa cair R$ 0,35 nos postos. A alteração deve acontecer no dia 1 de julho, neste sábado.
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