Barroso prorroga até 31 de outubro medida que suspende despejos no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a prorrogação até o dia 31 de outubro da decisão que proíbe despejos e desocupações no Brasil. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (30).

Os despejos e desocupações foram suspensos por conta da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão foi tomada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por partidos políticos e organizações não governamentais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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Barroso já havia tomado decisões parecidas em junho de 2021 e em março deste ano. O último pedido vencia nesta quinta. Na determinação do ano passado, o ministro justificou a decisão pela crise sanitária sem precedentes e pelo risco de mais contaminações pelo coronavírus.

“Os fundamentos que justificaram a concessão da medida cautelar seguem presentes e justificam a prorrogação da suspensão por mais um período. A pandemia da covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular”, justificou.

O ministro ainda disse que há 142 mil famílias para ser despejadas. “Com a perda da capacidade de custear moradia, tem-se notícia de famílias inteiras nessa situação, com mulheres, crianças e idosos. Os números indicam haver mais de 97.391 e 95.113 idosos(as) ameaçados(as) pelas desocupações neste momento”, completou no despacho.

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