O presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou nesta sexta (1°) se os seus apoiadores presentes estavam gostando da redução no preço dos combustíveis e disse que o crédito pela proposta de redução de ICMS nos combustíveis é de seu governo.

“Eu pergunto a vocês, estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento, quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos”, afirmou.

O presidente se refere à PEC que limita o percentual do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O projeto prevê a limitação entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre os respectivos itens. Agora, os governos estaduais não podem mais cobrar uma porcentagem superior à determinada pelo texto. Diversos estados cobravam uma alíquota próxima aos 30%.

“Agora chegou a vez dos 27 governadores do Brasil. Uma lei sancionada por nós há pouco obrigou que se estabelecesse o teto dos impostos estaduais. A maioria dos governadores já começou a reduzir o preço dos impostos estaduais. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução de impostos estaduais. Não querem colaborar conosco. Não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês, cada vez mais extorquir o contribuinte brasileiro", completou o presidente. 

Governadores de pelo menos 10 estados brasileiros anunciaram a redução ICMS sobre combustíveis: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Em São Paulo, por exemplo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) reduziu o imposto na última quarta-feira (27) No estado, o percentual passou de 25% para 18%.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado prestem explicações sobre a lei que limitou a cobrança do imposto. 

Rosa Weber atendeu a uma ação dos governadores dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Eles argumentam que a lei é inconstitucional.

“Doze governadores entraram na Justiça. Desses 12, todos os nove do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente, essa redução se fará de uma forma ou de outra”, afirmou Bolsonaro.