Em processo de privatização, a Eletrobras já completou duas semanas com ações à venda na Bolsa de Valores. Na Cerimônia do Sino de Abertura na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), no dia 24 de junho, Rodrigo Limp, presidente da empresa, afirmou que a Eletrobras “seguirá mais forte com um novo modelo de governança e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O preço das ações da Eletrobras, a primeira grande estatal privatizada pelo Governo Bolsonaro, foi definido em R$ 42,00. Se considerado o lote suplementar de até 15%, o total da compra da maior empresa do setor elétrico brasileiro pode ultrapassar os R$ 33 bilhões. Esta é a maior oferta de ações na Bolsa do país desde a megacapitalização da Petrobras, há 12 anos.

A privatização da empresa tem polarizado opiniões de profissionais de diversos setores. O ministro da Economia Paulo Guedes, por exemplo, já havia dito que a Eletrobras “não precisa mais de proteção do estado. Tinha esgotado a capacidade de investimento, estava perdendo fôlego”. Entretanto, há aqueles que acreditam que os interesses do estado podem se perder em meio aos interesses do mercado.

O site da TV Cultura conversou com especialistas da área do Direito, investimentos e mercado para fazer um panorama dos principais fatores envolvidos na privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro.

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A visão da iniciativa privada é positiva e tem expectativa de potencialização da capacidade de investimento na empresa. Para Lucas Miglioli, especialista em Negócios Públicos, a privatização da Eletrobras a beneficia em três aspectos: o operacional, o de governança e do ponto de vista estratégico.

“O processo torna seus processos internos mais organizados, desvincula a organização do braço estatal - a tornando a governança mais organizada - e a Eletrobras passa a exercer um protagonismo no setor, e não uma atuação de operadora do sistema”, afirma Lucas.

O especialista ainda defende que a Eletrobras “não precisa da proteção estatal porque é uma empresa sólida, bem construída e tem diante de si um mercado muito pujante”. Lucas Miglioli afirma não ver os interesses do estado e público sendo prejudicados pela privatização.

Já o advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito tributário e empresarial e Governança Corporativa, discorda da venda de ações, movimento que caracteriza como “ilegal” em conversa com o site da TV Cultura.

“Eu espero que seja revertida essa venda de ações. Juridicamente falando, não foi legal, foi até ilegal porque a Eletrobras é uma empresa de cunho estratégico para a sociedade brasileira e, portanto, não deveria ter se colocado a maioria das ações à venda”, opina.

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Embora a União deixe de controlar a Eletrobras, ela vai continuar sendo a principal acionista e detentora da Golden Share, ação especial que tem o poder de veto sobre qualquer tentativa de modificação dos estatutos. Mesmo assim, a gestão da empresa vai passar a ser tocada pela iniciativa privada. Enquanto Lucas Miglioli vê a mudança como positiva, Antônio Carlos Morad não aprova a pulverização das ações.

“A intenção é exatamente manter uma maioria quase que absoluta de acionistas para que eles possam fazer ou intervir na gestão da empresa e obtendo lucros. Esses indivíduos que entraram lá e adquiriram toda aquela pulverização de ações querem ganhar muito dinheiro”, diz o advogado.

A privatização interfere nos preços da energia elétrica para o consumidor?

Para Antônio Carlos Morad, o objetivo principal de uma empresa privada é produzir o máximo possível de lucro: “E portanto, como é que se produz mais lucro? Aumentando a sua conta de luz. Outro ponto, a energia movida a combustão dos derivados de petróleo vai aumentar, e isso também pode vir a fazer com que a nossa conta de energia aumente”.

Também em contato com o site da TV Cultura, o analista de investimentos Régis Chinchila explica que o repasse dos custos do setor de energia para o consumidor é uma preocupação de curto prazo. "Tem um custo e uma pressão um pouco maior a curto prazo. Seria nossa primeira preocupação até com a questão da inflação, é um impacto que estamos monitorando”, diz.

Mas o especialista projeta que o impacto será mitigado pelos benefícios da privatização da Eletrobras. Para ele, a reestruturação do setor e da empresa beneficia o consumidor com novos investimentos na área de tecnologia e na gestão dos negócios da empresa.

“A reestruturação total do setor é bastante benéfica na medida em que a Eletrobras tem mais da metade ou a metade do total das linhas de transmissão, é algo bastante amplo no Brasil”.

Ações

Régis avalia como positivas as duas semanas da Eletrobras com ações à venda. Segundo ele, depois do processo da privatização, que foi definido no preço de R$ 42,00, as ações já estão valorizadas em 8%.

“A Eletrobras vinha passando por um período de baixo investimento, principalmente dentro do setor de energia elétrica, precisava aumentar esse investimento que antes estava sendo feito de R$ 3 a R$ 4 bilhões por ano. Agora, depois da privatização, ela deve subir para uma faixa de 15 ou 16%, que é o que o mercado do setor elétrico espera dela”, projeta o especialista.