TCU abre investigação sobre PEC de Benefícios sociais há poucos meses da eleição

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração nesta quarta-feira (6) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Benefícios, que consiste em ampliar o valor de programas sociais às vésperas das eleições.

O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público (MP) junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um "subterfúgio" para o governo turbinar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral".

A PEC prevê uma turbinada nos programas sociais de maneira temporária. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões. Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral.

A excessão seria um estado de emergência. Para a PEC, a disparada dos preços dos combustíveis caracteriza emergência.

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O TCU diz que vai analisar o pedido do MP com o objetivo de verificar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.

"Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país", afirmou o TCU.