Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto contra tatuagens e piercings em cães e gatos

Nesta quarta-feira (6) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos. Dessa forma a pauta altera a Lei de Crimes Ambientais, buscando impedir tais procedimentos estéticos.

De acordo com o texto da proposta, os indivíduos que forem apreendidos por tais práticas poderão cumprir uma reclusão de dois a cinco anos. Caso o animal em questão não sobreviva aos maus tratos a pena pode aumentar um terço do que foi previamente estabelecida.

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Tanto a Câmara dos Deputados como a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovaram o projeto e agora aguardam a análise por parte do plenário. Fred Costa do Patriotas de Minas Gerais foi o idealizador da pauta e alerta que “os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.

Alexandre Silveira (PSD-MG) foi o senador relator do plano na CCJ e afirma que essa é a forma ideal para “inibir essa prática, certamente dolorosa, que se constitui em espécie de maus-tratos e animais”.

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