O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou o trecho que tornava obrigatória o pagamento das chamadas RP9, emendas de relator que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
A decisão aconteceu nesta segunda-feira (11). “Estou suprimindo, de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, disse.
A sessão estava marcada para hoje, no entanto, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão. A discussão será retomada nesta terça-feira (12).
"Houve uma reunião de líderes do Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes é o líder do governo, participou dessa reunião juntamente com os líderes, o relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido dentro dos critérios dos recursos orçamentários essa 'impositividade' das emendas de relator, optou, conversando com os líderes, por suprimir essa 'impositividade' e levar seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da 'impositividade'", destacou Pacheco.
O dispositivo obrigatório custaria até R$ 19 milhões em emendas de relator em 2023.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia dado 10 dias para que o senador Marcos do Val explicasse o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê as emendas de relator.
O ministro Nunes Marques atendeu uma ação movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O magistrado ainda notificou a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
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