Com presença de Bolsonaro, Congresso promulga PEC dos Auxílios
O impacto da proposta nos cofres públicos é de R$ 41,2 bilhões
14/07/2022 20h03
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou do ato. O projeto coloca R$ 41,25 bilhões para ampliação de programas sociais e criação de outros benefícios.
“Junto com o Parlamento venceremos esse desafio. A coragem não faltou nessas Casas [Câmara e Senado]. E eu tenho muito a agradecer a esse Parlamento, que aprovou medidas úteis e saudáveis. Somos parceiros: Parlamento e o Executivo são irmãos e vivemos em plena harmonia. Dependemos um do outro”, disse o presidente.
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Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Célio Faria; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, estavam presentes na sessão.
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também estavam no ato.
"Não poderia o Congresso permanecer omisso diante de números tão desalentadores [da alta inflação e do aumento da pobreza]. E, com efeito, não permanecemos: apesar de tratarem-se de PECs – que, pela sua própria natureza e por prescrições constitucionais e regimentais, exigem uma apreciação mais longa e meticulosa pelo parlamento –, as matérias tramitaram com celeridade em ambas as Casas", afirmou Pacheco.
A PEC cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, aumentando o valor do pagamento de programas sociais.
A proposta aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Além de repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, entre outros. As medidas e valores dos benefícios valeriam só até o fim do ano. Em 2023, deixam de existir
A proposta é defendida pelo governo federal e busca reduzir a rejeição do presidente Jair Bolsonaro por conta dos últimos reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo a Lei das Eleições, é proibido a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.
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