A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de homofobia.

A magistrada atendeu a um pedido da vereadora por São Paulo Erika Hilton (PSOL), pré-candidata a deputada federal, que protocolou uma notícia-crime no STF por LGBTfobia contra o presidente nesta quinta-feira (14).

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Em agenda em Imperatriz, no Maranhão, na última segunda (14), o chefe do Executivo afirmou que "o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda” e que “Mariazinha seja Maria a vida toda”. Ainda afirmou que o seu modelo de família é composto por “homem, mulher e prole”.

Segundo a vereadora “estar em um cargo público não permite a ninguém proferir discursos de ódio ou de incitação à discriminação e preconceitos. A lei serve para todos e, graças ao STF, a prática de homotransfobia é considerada crime. Se o Presidente Bolsonaro quer continuar fazendo discursos homofóbicos, vai continuar sendo processado e um dia irá pagar pelos crimes que está cometendo”.

Ainda segundo a vereadora, que é uma mulher trans, as falas possuem “evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo”.

Rosa Weber que a PGR se manifeste antes da análise do pedido pela Suprema Corte. Desde 2019, STF enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes.

“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental'', escreveu.

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