Ministro Gilmar Mendes cria comissão para discutir a redução do ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criou uma Comissão Especial para solucionar o impasse entre os estados e o governo federal sobre a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A determinação da última segunda-feira (18) diz que a primeira reunião está marcada para o dia 2 de agosto e a expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados no dia 4 de novembro.

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A expectativa é de que sejam ouvidos especialistas em contas públicas e em arrecadação para trazer mais clareza sobre as possíveis perdas causadas por esse teto.

A comissão será formada por 10 pessoas, sendo 5 representantes dos estados e 5 representantes do governo federal, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. As reuniões serão presididas pelo juiz auxiliar Diego Veras e acompanhadas pelo chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, Paulo Maia.

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O Governo de São Paulo anunciou, na última segunda-feira (18), a redução do imposto do etanol, de 13,3% para 9,57%, após reduzir o ICMS da gasolina e do gás de cozinha. A medida também já foi adotada por outros seis estados e pelo Distrito Federal.