Procuradores pedem que Augusto Aras investigue ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os estados e do Distrito Federal assinaram uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (19). A representação aconteceu após os ataques do mandatário contra às urnas durante reunião com embaixadores.

O procedimento foi entregue ao procurador-geral (PGR), Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra a democracia. Segundo os procuradores, as declarações podem configurar crime eleitoral.

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“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", diz a notícia-crime.

O documento diz ainda que o presidente "atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro de urnas eletrônicas. A declaração aconteceu durante o encontro com embaixadores de cerca de 40 países na tarde desta segunda-feira (18).

“Nós queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, declarou. “Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade”, disse.

Os procuradores falaram ainda sobre o impacto das falas do presidente.

“A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, diz o texto.

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