Confaz divulga base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e gás
Valores foram publicados no Diário Oficial da União e devem valer a partir de agosto
25/07/2022 10h14
Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as operações com gasolina comum, gasolina automotiva premium, e os gases GLP P13 e GLP.
Os cálculos consideram os valores da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação, recebidos das administrações tributárias das unidades federadas.
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Segundo o ato COTEPE/ICMS N° 61, a base de cálculo deve ser adotada por cada estado a partir do dia 1º de agosto.
Veja os valores:
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