Comissão da Câmara aprova anistia para policiais envolvidos no massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares que foram processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru, em 1992.

O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL) e ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a proposta passe pela votação no órgão colegiado, o texto seguirá para o plenário da Casa.

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O “Massacre do Carandiru” ocorreu em outubro de 1992 e deixou 111 presos mortos no complexo penitenciário. No total, 74 policiais foram condenados. Ao justificar o projeto o capitão afirmou que "não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria".

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Para ele, em casos de rebelião, os agentes devem agir de forma proporcional "para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), se mostrou favorável à aprovação da proposta e chamou os policiais de "heróis" e disse que eles "deveriam ser condecorados".