Mendonça leva ao plenário do STF ações contra PEC dos Auxílios
A PEC criou benefícios para caminhoneiros e taxistas e aumentou o valor do pagamento de programas sociais; o impacto nos cofres públicos será de R$ 41,2 bilhões
11/08/2022 15h21
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou para julgamento no plenário da Corte ações que tentam derrubar a mudança realizada na Constituição que possibilitaram a aprovação da PEC dos Auxílios em ano eleitoral.
O magistrado pediu que o Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre a aprovação da PEC dos Auxílios, promulgada no mês passado. A medida só foi aprovada por apresentar um estado de emergência, a condição permitiu que o governo promovesse gastos para pagar os benefícios antes das eleições.
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A proposta aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. Além de repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, ampliação para R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, entre outros. As medidas serão válidas até o final de 2022.
A medida ainda criou benefícios para caminhoneiros autônomos e taxistas. O impacto nos cofres públicos será de R$ 41,2 bilhões
A proposta foi questionada no STF pelo partido Novo e pela Associação Brasileira de Imprensa.
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