Deputados de Goiás aprovaram um projeto de lei que proíbe as escolas de abordarem assuntos que podem ser ligados à “ideologia de gênero”. Apresentado pelo deputado Henrique César (PSC) há três anos e meio, o texto prevê o impedimento de temas que tratem de “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.

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Para o deputado que formulou o texto, escolas públicas e privadas devem apenas “abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.

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O Conselho Estadual de Educação, por sua vez, caracterizou o projeto como contrário à legislação nacional e à liberdade de ensino sobre tópicos ligados à vida social. Em parecer, o órgão explicou que “identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual.” A proposta agora segue para o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).