Moraes corrige decisão e permite publicidade do governo sobre os 200 anos da Independência

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corrigiu nesta tarde sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a campanha do governo federal sobre os 200 anos da Independência do Brasil.

Com a nova decisão, o ministro autoriza que a publicidade seja divulgada, no entanto, estabelece uma lista de mudança para que o material siga as regras previstas na Lei Eleitoral.

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"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz o novo despacho.

Moraes afirma que autoriza a peça “por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha”.

O magistrado determinou ainda que sejam retirados trechos que "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".

O ministro destaca o seguinte trecho da peça publicitária: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”

"Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país", completou o ministro.

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