Câmara dos Deputados questiona ações contra a “PEC Kamikaze” no STF

A Câmara dos Deputados questionou as ações contra a “PEC Kamikaze” no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Corte, a Casa argumenta que a derrubada da proposta de emenda à Constituição pode agravar a crise econômica no Brasil.

O projeto em questão, que ao ser aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu um estado de emergência no país, garantiu a concessão de uma série de benefícios em 2022. Até então, esse tipo de manobra era proibido em anos eleitorais.

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Um dos questionamentos da Câmara ao STF é de que os programas sociais do Governo Federal não têm um potencial suficiente para violar a liberdade de voto e influenciar a escolha dos eleitores. Atualmente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é candidato à reeleição.

A proposta aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de ter determinado o repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, a ampliação para R$ 53 para o valor de um botijão de gás a cada dois meses, entre outros. As medidas serão válidas até o final de 2022.